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sábado, 3 de dezembro de 2016

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Desde 1992 que se assinala em 3 de Dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Este ano celebra-se o 10.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A APD considera que neste espaço de tempo houve avanços mas também retrocessos na inclusão social dos cidadãos com deficiência. Haverá razões para celebrar? Pensamos que sim, mais não seja porque se assistiu ao fim de um ciclo governativo que reduziu as políticas na área da deficiência ao assistencialismo e caridade, visão que não se coaduna com a perspetiva de direitos humanos.





Há razões que fazem crer que haverá uma mudança das políticas com impacto positivo na vida das pessoas com deficiência. O Orçamento de Estado para 2017, integra alterações significativas nas políticas sociais, com destaque particular no combate às situações de pobreza, que se acentuaram de modo dramático na vigência do anterior governo.



A Associação Portuguesa de Deficientes saúda a maioria parlamentar que sustenta o actual Governo pelo vasto conjunto de medidas na área da deficiência que introduziu no OE 2017, muitas das quais apresentadas pela Associação em audiências que teve com grupos parlamentares e que foram neste inseridas por iniciativa dos grupos parlamentares do PS, do PCP, dos Verdes e do PAN, não apenas na área social mas também na educação, emprego, saúde, acessibilidade, fiscalidade, entre outras.



Nesse âmbito merecem também destaque outras medidas não específicas para a deficiência e que, beneficiando o conjunto da sociedade, irão repercutir-se favoravelmente na situação social das pessoas com deficiência.



Este Orçamento não corresponde integralmente às aspirações dos milhares de cidadãos que todos os dias se confrontam com sérias dificuldades de inclusão, mas não deixa de ser um passo importante para a construção de um futuro melhor para as pessoas com deficiência e os seus concidadãos.



Lisboa, 2 de Dezembro de 2016



Fonte: PCD

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